ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVA ORAL DESTINADA À DEMONSTRAÇÃO DE FATO ALHEIO AO PONTO CONTROVERTIDO. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. PROPRIETÁRIOS VENDEDORES A FIGURAREM COMO ÚNICOS LEGITIMADOS A CUMPRIREM A OBRIGAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO CONFIGURADO. DOAÇÃO INOFICIOSA INEXISTENTE. EVENTUAL INVALIDADE DO NEGÓCIO A SER ARGUIDA EM AÇÃO PRÓPRIA PELOS POSSÍVEIS PREJUDICADOS. QUITAÇÃO DO CONTRATO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS AO DEVEDOR SEM QUALQUER ANOTAÇÃO DE DISTRATO. PACTO DE ARRENDAMENTO INSTRUMENTALIZADO APENAS PARA CONSECUÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE INSUMO AGRÍCOLA, COM BENEFÍCIOS GOVERNAMENTAIS. FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS REQUERIDOS. REQUISITOS DA ADJUDICAÇÃO SATISFEITOS. AGRAVO RETIDO E APELO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084238-4, de São João Batista, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).