TJSC 2014.084241-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SÓLIDOS DEPOIMENTOS QUE COMPROVAM TER O RÉU REALIZADO PROMESSA DE PRÁTICA DE MAL INJUSTO E GRAVE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA DESCREDENCIAR TAIS DEPOIMENTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.084241-8, de Ipumirim, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SÓLIDOS DEPOIMENTOS QUE COMPROVAM TER O RÉU REALIZADO PROMESSA DE PRÁTICA DE MAL INJUSTO E GRAVE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA DESCREDENCIAR TAIS DEPOIMENTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.084241-8, de Ipumirim, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Lisboa Mendonça
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Ipumirim
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