APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO (ART. 42, I e III, DO DECRETO-LEI N. 3.668/41). CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE DESACATO (ART. 331, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADO NA MÍNGUA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM DOIS MOMENTOS E LOCAIS DISTINTOS. O PRIMEIRO MEDIANTE ABUSO DE INSTRUMENTO SONORO E O SEGUNDO COM GRITARIA E ALGAZARRA. DETERMINAÇÃO POLICIAL DE CESSAÇÃO DA PERTURBAÇÃO DESATENDIDA, EIS QUE LOGO APÓS OS POLICIAIS DEIXARAM O LOCAL DA PRIMEIRA CONTRAVENÇÃO NOVAS DENÚNCIAS APORTARAM NA CENTRAL DE POLÍCIA E, MAIS TARDE, OUTRO CHAMADO EM ENDEREÇO DISTINTO. POLICIAIS DISTANTES CERCA DE CINQUENTA METROS DO LOCAL DA SEGUNDA INTERCORRÊNCIA OUVEM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO A SI DIRIGIDAS. APELANTE CONFIRMA QUE PROFERIU TAL EXPRESSÃO, PORÉM ALEGA NÃO SER DIRIGIDA AOS MILICIANOS E SIM SER PARTE DE LETRA DE MÚSICA USUALMENTE UTILIZADA EM EVENTOS ESPORTIVOS. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO PARA A MANTENÇA DO DECRETO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO VERIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.084242-5, de Coronel Freitas, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 25-06-2015).