APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBASADO EM TÍTULO JUDICIAL ATINENTE À CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA NO VALOR DE 1% E INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A 20%, AMBAS CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) E JUROS MORATÓRIOS DE 1%. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA VIA SISTEMA BACEN-JUD, A QUAL RESTOU POSITIVA. INÉRCIA DO EXECUTADO ACERCA DE TODAS AS INTIMAÇÕES REALIZADAS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM BASE NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DO EXECUTADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RESP N. 1.391.198/RS. JULGAMENTO DO ALUDIDO RECURSO AFETADO AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC. TESE REJEITADA. DESNECESSIDADE DO SOBRESTAMENTO DO FEITO. PLEITO DE RETENÇÃO DO VALOR GARANTIDO POR MEIO DE PENHORA ON LINE. DESPROVIMENTO. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. LEGALIDADE DO LEVANTAMENTO DE VALORES PELO CREDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO FORMULADA EM MOMENTO INADEQUADO. PARÂMETRO ESTABELECIDO NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR TEMA ALCANÇADO PELA PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR MANIFESTAR-SE SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS PELA PARTE. LIDE SUFICIENTEMENTE DECIDIDA, COM CLARA E PRECISA FUNDAMENTAÇÃO MOTIVADORA DO RESULTADO APRESENTADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084245-6, de Campos Novos, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).