TJSC 2014.084283-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO VERIFICADA. PROCESSO QUE RECEBEU O DEVIDO IMPULSO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084283-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO VERIFICADA. PROCESSO QUE RECEBEU O DEVIDO IMPULSO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084283-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão