APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - ALEGADA SUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA - NÃO ACOLHIMENTO - PROVAS DA AUTORIA DELITIVA INSUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DE UM ÉDITO CONDENATÓRIO - DÚVIDA QUE SE RESOLVE A FAVOR DOS ACUSADOS - INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Se o juiz não possui provas sólidas para a formação do seu convencimento, sem poder indicá-las na fundamentação da sua sentença, o melhor caminho é a absolvição" (Guilherme de Souza Nucci). PREQUESTIONAMENTO - QUESTÃO FEDERAL E/OU CONSTITUCIONAL DEVIDAMENTE ANALISADA. "Entende-se como prequestionada a matéria que foi objeto de análise e decisão do acórdão recorrido, sendo despicienda a referência expressa a dispositivo de lei federal (prequestionamento explícito), bastando que a questão jurídica tenha sido efetivamente decidida na instância a quo (prequestionamento implícito)" (STJ, Min. Laurita Vaz). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.084292-0, de Forquilhinha, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).