TJSC 2014.084300-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PLEITO PARA QUE SEJA AFASTADA A PRESCRIÇÃO E DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. FEITO, CONTUDO, QUE FICOU PARALISADO POR 14 (QUATORZE) ANOS SEM QUE A EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. DESÍDIA DA CREDORA BEM EVIDENCIADA. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS BANCÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS. ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ E DO § 1º DO ART. 267 DO CPC AO CASO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084300-1, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PLEITO PARA QUE SEJA AFASTADA A PRESCRIÇÃO E DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. FEITO, CONTUDO, QUE FICOU PARALISADO POR 14 (QUATORZE) ANOS SEM QUE A EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. DESÍDIA DA CREDORA BEM EVIDENCIADA. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS BANCÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS. ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ E DO § 1º DO ART. 267 DO CPC AO CASO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084300-1, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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