TJSC 2014.084311-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. VEÍCULO SEGURADO SINISTRADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVAMENTO DO RISCO. ARTIGO 768 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. TERCEIRO CONDUTOR DO VEÍCULO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. EXCLUDENTE DE OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA POR DOLO OU CULPA DO PRÓPRIO SEGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084311-1, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. VEÍCULO SEGURADO SINISTRADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVAMENTO DO RISCO. ARTIGO 768 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. TERCEIRO CONDUTOR DO VEÍCULO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. EXCLUDENTE DE OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA POR DOLO OU CULPA DO PRÓPRIO SEGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084311-1, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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