TJSC 2014.084318-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO FEITO POR CARÊNCIA DA AÇÃO, ANTE A NÃO DESCRIÇÃO DO DANO SOFRIDO. INOCORRÊNCIA. CONDUTA ILÍCITA E ABALO DEVIDAMENTE DELINEADOS NA INICIAL. MÉRITO. EMPRÉSTIMO REATIVADO NO SISTEMA DA FINANCEIRA SEM A ANUÊNCIA DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. ATO ILÍCITO QUE ACARRETOU ABALO MORAL EM DECORRÊNCIA DO BLOQUEIO DA MARGEM DISPONÍVEL PARA LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REJEIÇÃO. VERBA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084318-0, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO FEITO POR CARÊNCIA DA AÇÃO, ANTE A NÃO DESCRIÇÃO DO DANO SOFRIDO. INOCORRÊNCIA. CONDUTA ILÍCITA E ABALO DEVIDAMENTE DELINEADOS NA INICIAL. MÉRITO. EMPRÉSTIMO REATIVADO NO SISTEMA DA FINANCEIRA SEM A ANUÊNCIA DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. ATO ILÍCITO QUE ACARRETOU ABALO MORAL EM DECORRÊNCIA DO BLOQUEIO DA MARGEM DISPONÍVEL PARA LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REJEIÇÃO. VERBA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084318-0, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
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