TJSC 2014.084391-5 (Acórdão)
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRAZO ÂNUO (ART. 206, §1°, CC/02). TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ (SÚMULA n. 101 e 278, STJ). LAPSO NÃO ESCOADO NA ESPÉCIE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ALEGADA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS. BENEFÍCIO DE NATUREZA PROVISÓRIA. ADEMAIS, LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À POSSIBILIDADE DE O SEGURADO EXERCER SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL. INVALIDEZ PARCIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 6,25% DO CAPITAL SEGURADO, ESSE, POR SUA VEZ, CORRESPONDENTE A 60 VEZES OSALÁRIO PERCEBIDO PELO SEGURADO. ADOÇÃO DO ÚLTIMO SALÁRIO PAGO PELA EMPREGADORA CORRIGIDO ATÉ A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA SEGURADORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084391-5, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Ementa
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRAZO ÂNUO (ART. 206, §1°, CC/02). TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ (SÚMULA n. 101 e 278, STJ). LAPSO NÃO ESCOADO NA ESPÉCIE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ALEGADA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS. BENEFÍCIO DE NATUREZA PROVISÓRIA. ADEMAIS, LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À POSSIBILIDADE DE O SEGURADO EXERCER SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL. INVALIDEZ PARCIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 6,25% DO CAPITAL SEGURADO, ESSE, POR SUA VEZ, CORRESPONDENTE A 60 VEZES OSALÁRIO PERCEBIDO PELO SEGURADO. ADOÇÃO DO ÚLTIMO SALÁRIO PAGO PELA EMPREGADORA CORRIGIDO ATÉ A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA SEGURADORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084391-5, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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