APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ATO OBSCENO C/C CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. ART. 233 DO CÓDIGO PENAL E ART. 42, INCISO I, DO DECRETO-LEI N. 3.688/41. COMPETÊNCIA DESTA CORTE FIXADA EM RAZÃO DO RITO PROCESSUAL ADOTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS. PRECEITOS SECUNDÁRIOS DOS TIPOS QUE ESTABELECEM PENA ALTERNATIVA DE MULTA. MAGISTRADO QUE, NO ENTANTO, FUNDAMENTA A DECISÃO PELA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE SE EMBRIAGA VOLUNTARIAMENTE, É EXPULSO DE UM EVENTO PRIVADO E PROVOCA BALBURDIA AO SAIR, DISCUTINDO COM POPULARES E OS AMEAÇANDO COM UMA FACA. AGENTE QUE, AINDA, EXPÕE SEU ÓRGÃO GENITAL EM LUGAR PÚBLICO, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO LOCAL DA FESTIVIDADE, NA PRESENÇA DE DIVERSAS PESSOAS. CONDUTA CAPAZ DE OFENDER O PUDOR MÉDIO SOCIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, AFASTADA A PRELIMINAR E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.084417-5, de Itapiranga, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).