TJSC 2014.084480-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PELA EX-MULHER. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À GUARDA COMPARTILHADA. MODALIDADE AJUSTADA EM ACORDO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS AOS FILHOS. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. EXPEDIENTE QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE PRAZO DO RECURSO. PROTOCOLIZAÇÃO INTEMPESTIVA. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DESEQUILIBRIO-FINANCEIRO RESULTADO DO ROMPIMENTO DA VIDA CONJUGAL. TESE DESARRAZOADA. INDICATIVOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. REFUTAÇÃO QUANTO À PERMANÊNCIA DO VARÃO NA POSSE DO IMÓVEL DE VERANEIO. ALEGATIVA DE RESTRIÇÃO NO CONTRATO CELEBRADO COM O CORRETOR IMOBILIÁRIO. PACTO QUE NÃO FAZ RESSALVA EXPRESSA EM TAL SENTIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084480-7, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PELA EX-MULHER. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À GUARDA COMPARTILHADA. MODALIDADE AJUSTADA EM ACORDO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS AOS FILHOS. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. EXPEDIENTE QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE PRAZO DO RECURSO. PROTOCOLIZAÇÃO INTEMPESTIVA. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DESEQUILIBRIO-FINANCEIRO RESULTADO DO ROMPIMENTO DA VIDA CONJUGAL. TESE DESARRAZOADA. INDICATIVOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. REFUTAÇÃO QUANTO À PERMANÊNCIA DO VARÃO NA POSSE DO IMÓVEL DE VERANEIO. ALEGATIVA DE RESTRIÇÃO NO CONTRATO CELEBRADO COM O CORRETOR IMOBILIÁRIO. PACTO QUE NÃO FAZ RESSALVA EXPRESSA EM TAL SENTIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084480-7, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão