TJSC 2014.084492-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AO HERDEIRO. VIABILIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. INOBSERVÂNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084492-4, de Lages, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AO HERDEIRO. VIABILIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. INOBSERVÂNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084492-4, de Lages, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Alexandre Fiuza
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Lages
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