TJSC 2014.084538-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA DE EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA, DEPÓSITO E PRESERVAÇÃO DA POSSE DO BEM INDEFERIDA. MANEJO DA PARTE AUTORA. TUTELA ANTECIPADA. ORIENTAÇÃO N. 2 E N. 4 DO STJ NO RECURSO REPETITIVO. PARTE QUE TROUXE PLANILHA ESPECÍFICA E PRETENDE O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA, ALÉM DE TER REALIZADO A QUITAÇÃO DE 14/48 PARCELAS E MAIS A ENTRADA. JUROS REAIS MUITO ALÉM DO PARADIGMA PREVISTO PELO BACEN. REFORMA NECESSÁRIA EM VIRTUDE DA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. EXEGESE DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084538-0, de Rio do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA DE EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA, DEPÓSITO E PRESERVAÇÃO DA POSSE DO BEM INDEFERIDA. MANEJO DA PARTE AUTORA. TUTELA ANTECIPADA. ORIENTAÇÃO N. 2 E N. 4 DO STJ NO RECURSO REPETITIVO. PARTE QUE TROUXE PLANILHA ESPECÍFICA E PRETENDE O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA, ALÉM DE TER REALIZADO A QUITAÇÃO DE 14/48 PARCELAS E MAIS A ENTRADA. JUROS REAIS MUITO ALÉM DO PARADIGMA PREVISTO PELO BACEN. REFORMA NECESSÁRIA EM VIRTUDE DA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. EXEGESE DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084538-0, de Rio do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Rio do Sul
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