TJSC 2014.084554-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE (FORÇA NOVA). - INTERLOCUTÓRIO QUE ORDENA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXERCÍCIO DA POSSE. COMPROVAÇÃO. AVENTADO ESBULHO. CONTROVÉRSIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PENDENTE. IMISSÃO DE RIGOR. - Demonstrado o exercício da posse pela autora, e porque controversas as alegações da ré quanto ao aventado esbulho - sobretudo porque ainda não iniciada a fase de instrução probatória -, impõe-se o restabelecimento da decisão que mantivera a autora na posse do imóvel, com a expedição de nova ordem de imissão. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084554-8, de Brusque, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE (FORÇA NOVA). - INTERLOCUTÓRIO QUE ORDENA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXERCÍCIO DA POSSE. COMPROVAÇÃO. AVENTADO ESBULHO. CONTROVÉRSIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PENDENTE. IMISSÃO DE RIGOR. - Demonstrado o exercício da posse pela autora, e porque controversas as alegações da ré quanto ao aventado esbulho - sobretudo porque ainda não iniciada a fase de instrução probatória -, impõe-se o restabelecimento da decisão que mantivera a autora na posse do imóvel, com a expedição de nova ordem de imissão. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084554-8, de Brusque, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Vailati Júnior
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Brusque
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