TJSC 2014.084562-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. OFERTA DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA E AO FILHO QUE, CONQUANTO MAIOR, É PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA, PARA CADA UM DOS ALIMENTANDOS, EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO VARÃO ALIMENTANTE. PERCENTUAL INSUFICIENTE, CONTUDO, À PROVISÃO DO SUSTENTO DO FILHO E DA EX-MULHER. VIRAGO QUE, ALÉM DE NÃO EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA, EXERCE DIUTURNAMENTE CUIDADOS COM O FILHO INCAPACITADO. MAJORAÇÃO DEVIDA PARA O PATAMAR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, NA CONFORMIDADE DO TRINÔMIO COMPOSTO PELAS NECESSIDADES DOS BENEFICIÁRIOS, A POSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PRESTADOR E A PROPORCIONALIDADE NO CASO CONCRETO (ART. 1.694, § 1º, DO CC). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084562-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. OFERTA DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA E AO FILHO QUE, CONQUANTO MAIOR, É PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA, PARA CADA UM DOS ALIMENTANDOS, EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO VARÃO ALIMENTANTE. PERCENTUAL INSUFICIENTE, CONTUDO, À PROVISÃO DO SUSTENTO DO FILHO E DA EX-MULHER. VIRAGO QUE, ALÉM DE NÃO EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA, EXERCE DIUTURNAMENTE CUIDADOS COM O FILHO INCAPACITADO. MAJORAÇÃO DEVIDA PARA O PATAMAR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, NA CONFORMIDADE DO TRINÔMIO COMPOSTO PELAS NECESSIDADES DOS BENEFICIÁRIOS, A POSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PRESTADOR E A PROPORCIONALIDADE NO CASO CONCRETO (ART. 1.694, § 1º, DO CC). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084562-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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