TJSC 2014.084591-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º I, E II) - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELO MODUS OPERANDI - PACIENTE COM OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ELIDEM A NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.084591-9, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º I, E II) - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELO MODUS OPERANDI - PACIENTE COM OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ELIDEM A NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.084591-9, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Chapecó
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