HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO VISANDO À ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL, PRINCIPALMENTE A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA E SEUS CONSECTÁRIOS LÓGICOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO. VIA ESTREITA DO WRIT INAPROPRIADA PARA A ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS COM DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO PRECONIZADO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE NÃO CONTAMINAM AUTOMATICAMENTE A AÇÃO PENAL. OFENDIDA QUE, ADEMAIS, RECONHECE FIRMEMENTE O PACIENTE. DEFENSOR NOMEADO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO FORMAL PARA A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. OPÇÃO, COMO ESTRATÉGIA DE DEFESA, POR PERGUNTAS DIRETAS À OFENDIDA A FIM DE EXPLORAR O MODUS OPERANDI, AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMEARAM A AÇÃO CRIMINOSA E A IDENTIFICAÇÃO DOS SUSPEITOS. EIVAS NÃO DEMONSTRADAS DE PRONTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.084595-7, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2014).