TJSC 2014.084606-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROCESSO QUE TRAMITOU PELO RITO DA LEI N. 9.099/1995, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DA TURMA DE RECURSOS PARA ANÁLISE DA INSURGÊNCIA. EXEGESE DO ART. 41, §1º, DA REFERIDA LEI. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084606-9, de Caçador, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROCESSO QUE TRAMITOU PELO RITO DA LEI N. 9.099/1995, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DA TURMA DE RECURSOS PARA ANÁLISE DA INSURGÊNCIA. EXEGESE DO ART. 41, §1º, DA REFERIDA LEI. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084606-9, de Caçador, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Caçador
Mostrar discussão