TJSC 2014.084630-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS. PLANO DE SAÚDE. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA PRESENTES. PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES EVIDENCIADA PELO ATESTADO MÉDICO QUE REFERENDA O QUADRO DE NEOPLASIA CRANIANA E NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE, VITAL À SAÚDE DA BENEFICIÁRIA. PERIGO NA DEMORA CONSUBSTANCIADO PELA GRAVIDADE E AGRESSIVIDADE DA ENFERMIDADE. RESOLUÇÃO UNILATERAL DA AVENÇA IMOTIVADA E POSTERIOR AO DIAGNÓSTICO. POSTURA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ABUSIVA E ANTIJURÍDICA. FERIMENTO DA BOA-FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084630-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS. PLANO DE SAÚDE. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA PRESENTES. PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES EVIDENCIADA PELO ATESTADO MÉDICO QUE REFERENDA O QUADRO DE NEOPLASIA CRANIANA E NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE, VITAL À SAÚDE DA BENEFICIÁRIA. PERIGO NA DEMORA CONSUBSTANCIADO PELA GRAVIDADE E AGRESSIVIDADE DA ENFERMIDADE. RESOLUÇÃO UNILATERAL DA AVENÇA IMOTIVADA E POSTERIOR AO DIAGNÓSTICO. POSTURA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ABUSIVA E ANTIJURÍDICA. FERIMENTO DA BOA-FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084630-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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