TJSC 2014.084645-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI DO CRIME QUE SUGERE A ALTA PERICULOSIDADE DO AGENTE, QUE, ADEMAIS, JÁ POSSUI CONDENAÇÃO POR ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. "Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade social dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos" (STJ, Ministro Jorge Mussi, DJUe de 10/3/2014). (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.084645-4, de Abelardo Luz, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI DO CRIME QUE SUGERE A ALTA PERICULOSIDADE DO AGENTE, QUE, ADEMAIS, JÁ POSSUI CONDENAÇÃO POR ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. "Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade social dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos" (STJ, Ministro Jorge Mussi, DJUe de 10/3/2014). (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.084645-4, de Abelardo Luz, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Abelardo Luz
Mostrar discussão