TJSC 2014.084653-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - RESTRIÇÃO DA LIBERDADE CONVENIENTE À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA BASEADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO - VÍTIMA QUE RELATA VÁRIAS AGRESSÕES ANTERIORES E PACIENTE QUE JÁ RESPONDEU A OUTRO PROCESSO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO - PRIMARIEDADE TÉCNICA, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.084653-3, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - RESTRIÇÃO DA LIBERDADE CONVENIENTE À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA BASEADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO - VÍTIMA QUE RELATA VÁRIAS AGRESSÕES ANTERIORES E PACIENTE QUE JÁ RESPONDEU A OUTRO PROCESSO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO - PRIMARIEDADE TÉCNICA, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.084653-3, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Chapecó
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