HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE E CONVERTIDA A PRISÃO EM PREVENTIVA PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE INCÊNDIO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTS. 250, § 1º, II, "A", 329, 331, DO CÓDIGO PENAL E 224-B DO ECA). REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL E RESGUARDO DA CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. DELITOS GRAVES, PERPETRADOS EM CIDADE PEQUENA, EM CONCURSO DE AGENTES, PONDO EM RISCO A VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO PELO MAGISTRADO A QUO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. HOMENAGEM, OUTROSSIM, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. RESIDÊNCIA FIXA, TRABALHO LÍCITO E PRIMARIEDADE. PREDICADOS SUBJETIVOS QUE, POR SI SÓS, NÃO INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. AVENTADA SUSPEIÇÃO CONTRA MAGISTRADO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. CONFLITO A SER SUSCITADO POR MEIO DE EXCEÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. 95, 96 E 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PREJUDICIALIDADE DOS PLEITOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E DE REMESSA DOS AUTOS A OUTRO JUÍZO. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.084658-8, de Forquilhinha, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).