TJSC 2014.084671-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMPRESA AUTORA QUE RECEBEU CHEQUES, SEM PROVISÃO DE FUNDOS, EMITIDOS PELO CORRENTISTA DO BANCO RÉU. PRETENDIDA RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO EMITENTE DA CÁRTULA PELA SUFICIÊNCIA DE FUNDOS EM SUA CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084671-5, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMPRESA AUTORA QUE RECEBEU CHEQUES, SEM PROVISÃO DE FUNDOS, EMITIDOS PELO CORRENTISTA DO BANCO RÉU. PRETENDIDA RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO EMITENTE DA CÁRTULA PELA SUFICIÊNCIA DE FUNDOS EM SUA CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084671-5, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão