TJSC 2014.084733-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA QUITADA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 456/2000 DA ANEEL. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MINORADA PARA R$ 5.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084733-9, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA QUITADA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 456/2000 DA ANEEL. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MINORADA PARA R$ 5.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084733-9, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Blumenau
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