TJSC 2014.084801-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NOMEOU PERITO PARA APURAÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO RÉU. ALEGADA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS RELATIVO À VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL E LUCROS CESSANTES CONSISTENTE NOS ALUGUERES QUE DEIXARAM DE LUCRAR ATÉ RESCISÃO CONTRATUAL. MONTANTE A SER APURADO MEDIANTE PERITO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS COM BASE EM FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084801-8, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NOMEOU PERITO PARA APURAÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO RÉU. ALEGADA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS RELATIVO À VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL E LUCROS CESSANTES CONSISTENTE NOS ALUGUERES QUE DEIXARAM DE LUCRAR ATÉ RESCISÃO CONTRATUAL. MONTANTE A SER APURADO MEDIANTE PERITO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS COM BASE EM FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084801-8, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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