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Jurisprudência


TJSC 2014.084829-0 (Acórdão)

Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Transtorno Depressivo Recorrente, Fibromialgia e Gastrite. MEDICAMENTOS: Cymbalta 60mg, lyrica 150mg e pantoprazol 40 mg. NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084829-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).

Data do Julgamento : 01/09/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Juliano Serpa
Relator(a) : Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca : São Miguel do Oeste
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