APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENTATIVA DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO. ALEGADA CARÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DA INFORMANTE E DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO DO APELANTE. DECLARAÇÕES FIRMES, UNÍSSONAS E COERENTES, QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA PRÁTICA ILÍCITA. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESACATO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCABIMENTO. CRIME FORMAL. DOLO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.084851-3, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).