TJSC 2014.084885-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. REQUERENTE VÍTIMA DE FURTO. UTILIZAÇÃO DE SEUS CARTÕES EM CAIXA ELETRÔNICO DO BANCO RECORRENTE, INSTALADO EM FILIAL DA OUTRA FIRMA REQUERIDA. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DAS IMAGENS OBTIDAS PELA CÂMERA DO CAIXA E DO CIRCUITO INTERNO DO SUPERMERCADO. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM. INOCORRÊNCIA EM RELAÇÃO À APELANTE. APRESENTAÇÃO DE CD COM GRAVAÇÕES APENAS PELA OUTRA DEMANDADA. PRAZO, FIXADO EM SENTENÇA, PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA, ADEMAIS, DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS E MEIO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NESTE TOCANTE. SUCUMBÊNCIA DAS REQUERIDAS. RESPONSABILIDADE DESTAS EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA DERROTA. VERBA ADVOCATÍCIA. FIXAÇÃO EM IMPORTE REDUZIDO. INVIABILIDADE DE DIMINUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084885-0, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. REQUERENTE VÍTIMA DE FURTO. UTILIZAÇÃO DE SEUS CARTÕES EM CAIXA ELETRÔNICO DO BANCO RECORRENTE, INSTALADO EM FILIAL DA OUTRA FIRMA REQUERIDA. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DAS IMAGENS OBTIDAS PELA CÂMERA DO CAIXA E DO CIRCUITO INTERNO DO SUPERMERCADO. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM. INOCORRÊNCIA EM RELAÇÃO À APELANTE. APRESENTAÇÃO DE CD COM GRAVAÇÕES APENAS PELA OUTRA DEMANDADA. PRAZO, FIXADO EM SENTENÇA, PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA, ADEMAIS, DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS E MEIO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NESTE TOCANTE. SUCUMBÊNCIA DAS REQUERIDAS. RESPONSABILIDADE DESTAS EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA DERROTA. VERBA ADVOCATÍCIA. FIXAÇÃO EM IMPORTE REDUZIDO. INVIABILIDADE DE DIMINUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084885-0, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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