TJSC 2014.084907-2 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISUM UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE IMPONTUAIS - DANO MORAL INCONTROVERSO - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CONFIRMAÇÃO DA VERBA QUE FOI FIXADA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.084907-2, de Caçador, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISUM UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE IMPONTUAIS - DANO MORAL INCONTROVERSO - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CONFIRMAÇÃO DA VERBA QUE FOI FIXADA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.084907-2, de Caçador, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Caçador
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