TJSC 2014.084975-9 (Acórdão)
CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RÉU SOLTO NÃO ENCONTRADO DO ENDEREÇO FORNECIDO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS. COMPARECIMENTO DO ACUSADO EM CARTÓRIO UM DIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL. IRRELEVÂNCIA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.084975-9, de São João Batista, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).
Ementa
CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RÉU SOLTO NÃO ENCONTRADO DO ENDEREÇO FORNECIDO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS. COMPARECIMENTO DO ACUSADO EM CARTÓRIO UM DIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL. IRRELEVÂNCIA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.084975-9, de São João Batista, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Raphael de Oliveira e Silva Borges
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
São João Batista
Mostrar discussão