FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. VIABILIDADE. RÉU QUE NEGA A PRÁTICA DELITIVA. RONDAS REALIZADAS NA NOITE DOS FATOS. IDENTIFICAÇÃO PELOS POLICIAIS MILITARES DO SUPOSTO VEÍCULO UTILIZADO PELOS CRIMINOSOS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO RÉU NA NOITE DOS FATOS. RECONHECIMENTO POSTERIOR, EM RAZÃO DE ABORDAGEM DO MESMO VEÍCULO, EM DATA NÃO ESCLARECIDA NOS AUTOS. DIVERGÊNCIAS NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELOS MILICIANOS NAS DUAS ETAPAS DA PERSECUÇÃO PENAL. DÚVIDA QUE IMPERA. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO REFERIDO PRINCÍPIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Não tendo as provas coligidas esclarecido suficientemente os fatos atribuídos ao réu, delas não exsurgindo a segurança necessária para que o julgador profira um decreto condenatório, mister o reconhecimento da fragilidade do acervo probatório e da dúvida, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo. A consequência que disso deflui é a absolvição do acusado. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085004-4, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).