TJSC 2014.085099-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES FIRMES E COERENTES. EFETIVA COLABORAÇÃO DO ACUSADO NA AÇÃO CRIMINOSA. HIPÓTESE DE COAUTORIA. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE MANSA E PACÍFICA DO RÉU. DOSIMETRIA. REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE CORRETAMENTE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PENA DE MULTA QUE DEVE OBSERVAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL FIXADA. ADEQUAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085099-6, de Braço do Norte, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES FIRMES E COERENTES. EFETIVA COLABORAÇÃO DO ACUSADO NA AÇÃO CRIMINOSA. HIPÓTESE DE COAUTORIA. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE MANSA E PACÍFICA DO RÉU. DOSIMETRIA. REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE CORRETAMENTE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PENA DE MULTA QUE DEVE OBSERVAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL FIXADA. ADEQUAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085099-6, de Braço do Norte, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Klauss Corrêa de Souza
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Braço do Norte
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