TJSC 2014.085136-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157) - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - POSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO COMPROVADA - DESCRIÇÃO DO AGENTE QUE NÃO CONDIZ COM AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO APELANTE - OFENDIDA QUE NÃO RECONHECEU O ACUSADO EM JUÍZO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENFRAQUECEM O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE POLICIAL - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU - PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO RECORRENTE - ABSOLVIÇÃO IMPOSTA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085136-9, de Itajaí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157) - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - POSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO COMPROVADA - DESCRIÇÃO DO AGENTE QUE NÃO CONDIZ COM AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO APELANTE - OFENDIDA QUE NÃO RECONHECEU O ACUSADO EM JUÍZO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENFRAQUECEM O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE POLICIAL - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU - PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO RECORRENTE - ABSOLVIÇÃO IMPOSTA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085136-9, de Itajaí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Itajaí
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