TJSC 2014.085147-9 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO DO DÉBITO NÃO CONTRATADO. AJUSTE EFETIVADO À MARGEM DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. FALHA DO SERVIÇO INCONTROVERSA. REVELIA CARACTERIZADA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE QUANTO AO INDEFERIMENTO DA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS. ACOLHIMENTO. CONTEXTO FÁTICO INDICANDO A INCESSANTE BUSCA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRANSAÇÃO E DE SUSPENSÃO DOS ABATIMENTOS MENSAIS EFETUADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085147-9, de Araranguá, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Ementa
INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO DO DÉBITO NÃO CONTRATADO. AJUSTE EFETIVADO À MARGEM DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. FALHA DO SERVIÇO INCONTROVERSA. REVELIA CARACTERIZADA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE QUANTO AO INDEFERIMENTO DA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS. ACOLHIMENTO. CONTEXTO FÁTICO INDICANDO A INCESSANTE BUSCA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRANSAÇÃO E DE SUSPENSÃO DOS ABATIMENTOS MENSAIS EFETUADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085147-9, de Araranguá, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Araranguá
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