TJSC 2014.085174-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. ART. 343, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONTUNDENTE. APELANTE QUE, ACUSADO EM PROCESSO DISTINTO, PROCURA AS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS ARROLADAS, PRETENDENDO A MODIFICAÇÃO DA VERSÃO LANÇADA NO INQUÉRITO POLICIAL MEDIANTE OFERTA PECUNIÁRIA. CRIME FORMAL. SIMPLES OFERTADA, AINDA QUE NÃO ACEITA PELA TESTEMUNHA, CONFIGURA O CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085174-7, de Porto União, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. ART. 343, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONTUNDENTE. APELANTE QUE, ACUSADO EM PROCESSO DISTINTO, PROCURA AS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS ARROLADAS, PRETENDENDO A MODIFICAÇÃO DA VERSÃO LANÇADA NO INQUÉRITO POLICIAL MEDIANTE OFERTA PECUNIÁRIA. CRIME FORMAL. SIMPLES OFERTADA, AINDA QUE NÃO ACEITA PELA TESTEMUNHA, CONFIGURA O CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085174-7, de Porto União, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Porto União
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