TJSC 2014.085181-9 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE LINHA TELEFÔNICA DA CONSUMIDORA. DÉBITO INEXISTENTE. ABALO À IMAGEM DA AUTORA EVIDENCIADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. VERBA HONORÁRIA RAZOAVELMENTE ESTIPULADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085181-9, de Tubarão, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE LINHA TELEFÔNICA DA CONSUMIDORA. DÉBITO INEXISTENTE. ABALO À IMAGEM DA AUTORA EVIDENCIADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. VERBA HONORÁRIA RAZOAVELMENTE ESTIPULADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085181-9, de Tubarão, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Tubarão
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