HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 121, § 2.º, II, COMBINADO COM O ART. 14, II, NO ART. 129, CAPUT, E NO ART. 147, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DELITOS PERPETRADOS, EM PRINCÍPIO, EM CONTEXTO DESCRITO NA LEI N. 11.340/06. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEITO INSCULPIDO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INDUBITAVELMENTE ATENDIDO. DECISÃO QUE INDICA CLARAMENTE AS RAZÕES PELAS QUAIS A AUTORIDADE IMPETRADA ENTENDEU NECESSÁRIA A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA. RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. POTENCIALIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA LATENTE. PACIENTE INCONFORMADO COM A SUA SEPARAÇÃO DA VÍTIMA. INDICATIVOS DE COMOÇÃO SOCIAL QUE APENAS REFORÇA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DA CAUTELAR. NOTÍCIAS, POSTERIORES AOS FATOS, DE QUE O PACIENTE TERIA PASSADO A AMEAÇAR O ATUAL NAMORADO DA OFENDIDA. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRESERVAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL DIANTE DOS INDICATIVOS DE QUE O PACIENTE REMOVE OS OBSTÁCULOS APRESENTADOS PELA VIDA COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA. ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO VIÁVEL. PACIENTE QUE, DE INÍCIO, DEIXOU O DISTRITO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO CAUTELAR EXTREMA. INVIABILIDADE DE SUA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.085203-1, de Porto Belo, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 11-12-2014).