TJSC 2014.085282-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO A AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. VALOR DO LAUDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DISSONANTE COM MONTANTE APURADO PELA PARTE EXECUTADA, QUE TOMOU POR BASE DUAS AVALIAÇÕES REALIZADAS POR PROFISSIONAIS REGISTRADO NO CRECI. LAPSO TEMPORAL DAQUELA AVALIAÇÃO ATÉ HOJE SUPERIOR A UM ANO E MEIO. DÚVIDA FUNDADA. OUTRO IMÓVEL AVALIADO POR PERITO INDICANDO IGUALDADE DE PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085282-8, de São Joaquim, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO A AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. VALOR DO LAUDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DISSONANTE COM MONTANTE APURADO PELA PARTE EXECUTADA, QUE TOMOU POR BASE DUAS AVALIAÇÕES REALIZADAS POR PROFISSIONAIS REGISTRADO NO CRECI. LAPSO TEMPORAL DAQUELA AVALIAÇÃO ATÉ HOJE SUPERIOR A UM ANO E MEIO. DÚVIDA FUNDADA. OUTRO IMÓVEL AVALIADO POR PERITO INDICANDO IGUALDADE DE PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085282-8, de São Joaquim, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São Joaquim
Mostrar discussão