TJSC 2014.085284-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA QUE PROCEDE A REVISÃO DE MÚTUO HABITACIONAL E DETERMINA O RECÁLCULO DA DÍVIDA COM A APURAÇÃO DE EVENTUAL SALDO EM FAVOR DOS AUTORES. TÍTULO EXECUTIVO QUE CARECE DE LIQUIDEZ. APURAÇÃO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. INVIABILIDADE. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RECURSO PROVIDO. Padecendo de iliquidez o título executivo e sendo indispensável a realização de perícia para se apurar o quantum debeatur, diante da complexidade dos cálculos a serem efetuados, faz-se necessário promover a prévia liquidação de sentença por arbitramento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085284-2, de Joaçaba, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA QUE PROCEDE A REVISÃO DE MÚTUO HABITACIONAL E DETERMINA O RECÁLCULO DA DÍVIDA COM A APURAÇÃO DE EVENTUAL SALDO EM FAVOR DOS AUTORES. TÍTULO EXECUTIVO QUE CARECE DE LIQUIDEZ. APURAÇÃO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. INVIABILIDADE. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RECURSO PROVIDO. Padecendo de iliquidez o título executivo e sendo indispensável a realização de perícia para se apurar o quantum debeatur, diante da complexidade dos cálculos a serem efetuados, faz-se necessário promover a prévia liquidação de sentença por arbitramento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085284-2, de Joaçaba, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão