TJSC 2014.085306-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO (ECA, ART. 184). AUSÊNCIA DE GENITOR. INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEFENSOR PÚBLICO. NOVA SOLENIDADE. PERDA DO INTERESSE. Considera-se prejudicado o habeas corpus impetrado com o objetivo de anular o processo desde audiência de apresentação por ausência dos genitores do adolescente e por ausência de intimação pessoal do defensor público se, durante o processamento do writ, nova solenidade foi realizada, com a oitiva do representado na presença de seu representante legal, e se desta audiência o defensor foi pessoalmente cientificado. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.085306-4, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO (ECA, ART. 184). AUSÊNCIA DE GENITOR. INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEFENSOR PÚBLICO. NOVA SOLENIDADE. PERDA DO INTERESSE. Considera-se prejudicado o habeas corpus impetrado com o objetivo de anular o processo desde audiência de apresentação por ausência dos genitores do adolescente e por ausência de intimação pessoal do defensor público se, durante o processamento do writ, nova solenidade foi realizada, com a oitiva do representado na presença de seu representante legal, e se desta audiência o defensor foi pessoalmente cientificado. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.085306-4, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joaçaba
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