TJSC 2014.085324-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL. REPROVAÇÃO NA PROVA PSICOTÉCNICA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA EM PARTE, PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DO AGRAVANTE EM ETAPAS DO CONCURSO, EXCETO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E PERIGO NA DEMORA APTOS À ADMISSÃO DO AGRAVANTE NA ETAPA FINAL DO CERTAME. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085324-6, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL. REPROVAÇÃO NA PROVA PSICOTÉCNICA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA EM PARTE, PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DO AGRAVANTE EM ETAPAS DO CONCURSO, EXCETO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E PERIGO NA DEMORA APTOS À ADMISSÃO DO AGRAVANTE NA ETAPA FINAL DO CERTAME. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085324-6, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Capital
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