TJSC 2014.085370-3 (Acórdão)
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. PROVÁVEL FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. MONTANTE CONDENATÓRIO CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085370-3, de Braço do Norte, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. PROVÁVEL FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. MONTANTE CONDENATÓRIO CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085370-3, de Braço do Norte, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Braço do Norte
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