RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACUSADO PRONUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, I e IV, COMBINADO COM O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL AB INITIO POR AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, DAS QUALIFICADORAS ENCARTADAS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. EIVA NÃO RECONHECIDA. NARRATIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, INDICANDO OS ASPECTOS DA CONDUTA QUE ENSEJARIAM A PRESENÇA DAS EXASPERADORAS, QUE ATENDE AO PRECEITUADO NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ASSEGURAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS CONSECTÁRIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (CFRB, ART. 5.º, LIV E LV). INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CFRB, ART. 1.º, III). PRELIMINAR RECHAÇADA. Não ocorre violação do princípio do devido processo legal quando a denúncia narra suficientemente a conduta do acusado de modo a indicar que, no contexto do embate entre ele e a vítima, aquele poderia ter agido em decorrência de anterior desavença, enquanto que esta, por ocasião do ataque, não teria razões próximas para antevê-lo, pois sequer discussão teria havido entre ambos. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ADMISSÃO PARCIAL DOS FATOS PELO DENUNCIADO QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS INDICIÁRIOS COLETADOS NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. HIPÓTESE QUE SE AMOLDA AO PRECEITUADO NO ART. 413, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEGÍTIMA DEFESA, ADEMAIS, NÃO PROVADA DE PLANO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 415 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. Se da análise perfunctória dos autos, sem aprofundada incursão na prova, vislumbrar-se a existência de elementos comprobatórios da materialidade, bem ainda de indícios suficientes da autoria delitiva, a decisão de pronúncia deve ser mantida, a fim de que o réu seja submetido ao crivo do Conselho de Sentença, a quem compete, soberanamente, por disposição constitucional, a análise das versões deduzidas pelas partes e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5.º, XXXVIII, "d"). ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INDÍCIOS DE QUE O RÉU PODERIA SOMENTE TER CESSADO AS ESTOCADAS NA VÍTIMA APÓS A INTERFERÊNCIA DE FAMILIARES. DESCLASSIFICAÇÃO DE PLANO IMPOSSÍVEL NESSE CENÁRIO. QUESTÃO QUE DEVE SER LEVADA À APRECIAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. Impossível a desclassificação, de plano, da conduta inicialmente imputada para outra estranha à competência do Tribunal do Júri quando o cenário probatório não indica, de forma clara, a aventada ausência da intenção de matar, especialmente se esta pode ser inferida de alguns dos informes orais colhidos no decorrer da instrução. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. VINGANÇA. POSSÍVEL INCONFORMISMO COM AGRESSÃO ANTERIOR. INFORMES ORAIS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O ATENTADO PODE DELAS TER DERIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO NESTA FASE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE DE ATAQUE DE INOPINO NÃO AFASTADA COMPLEMENTE PELA PROVA PRODUZIDA ATÉ O MOMENTO. INDÍCIOS DE QUE AMBAS AS EXASPERADORAS PODEM TER ASSENTO NO CASO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO PARA SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. Na fase da decisão de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser excluídas quando despidas de qualquer respaldo nos elementos de convicção amealhados, de modo que, havendo alguma sustentação no acervo probatório, não será possível alijar o conselho de sentença de sua apreciação. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.085394-7, de Chapecó, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 19-02-2015).