TJSC 2014.085395-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DISPOSTO NO ART. 593, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085395-4, de Turvo, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DISPOSTO NO ART. 593, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085395-4, de Turvo, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Turvo
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