APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. MÁCULA SUPRIDA COM A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. PRELIMINAR RECHAÇADA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE SUPORTAM A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. "Em se tratando de júri, somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento. No caso, foi adotada a versão que pareceu mais convincente aos jurados, a qual encontra amparo nas provas existentes no feito" (Apelação Criminal n. 2010.033055-7, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13.09.2011). ERRO MATERIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE TOTAL DA PENA CONTIDO NA SENTENÇA E NA ATA DE JULGAMENTO. DÚVIDA SOLVIDA ANTE A OBSERVAÇÃO DO CÁLCULO DOSIMÉTRICO. CORREÇÃO EFETUADA SEM QUE SE POSSA ALEGAR PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.085415-2, de Brusque, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).