APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELANTE QUE, APÓS DERRUBAR A VÍTIMA IDOSA, SUBTRAIU BOLSA COM DIVERSOS PERTENCES, BENS AVALIADOS EM R$900,00 (NOVECENTOS REAIS). DEPOIMENTOS FIRMES E UNÍSSONOS DA OFENDIDA E DO SEU FILHO, QUE DETEVE O APELANTE NA POSSE DA RES FURTIVA. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. ENVOLVIMENTO DE TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO COMPROVADO PELA PROVA ORAL. COAUTORIA OU PARTICIPAÇÃO DESSE INDIVÍDUO QUE PERMITE A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO. INACOLHIMENTO. VIOLÊNCIA QUE PRECEDEU A SUBTRAÇÃO DOS BENS. INVERSÃO DA POSSE EFETIVADA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PRECEDENTES. ADEMAIS, APELANTE QUE, APESAR DE DETIDO NAS PROXIMIDADES, TEVE O DOMÍNIO DO OBJETO SEM TURBAÇÃO E VIGILÂNCIA, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO. DELITO CONSUMADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE OSTENTA, AO MENOS, 4 (QUATRO) CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES. PENAS AUMENTADAS NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES DE FORMA ESCORREITA. DOSIMETRIA MANTIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE MULTIRREINCIDENTE QUE POSSUI CONDENAÇÕES POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E POR ESTUPRO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE QUE PERMITE A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APELANTE QUE, ADEMAIS, PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 PRESENTES NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.085416-9, de Lages, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).