TJSC 2014.085424-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RETEVE SALÁRIO DE CORRENTISTA PARA COBRIR SALDO DEVEDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE ABATIMENTO LEGAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR POIS PREVISTO EM CONTRATO. COBRANÇA QUE CARACTERIZA EXECUÇÃO FORÇADA EXTRAJUDICIAL. ILEGALIDADE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERBA ALIMENTAR DEMASIADAMENTE PREJUDICADA. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA FINANCEIRA DESPROVIDA E DO CONSUMIDOR PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085424-8, de Urubici, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RETEVE SALÁRIO DE CORRENTISTA PARA COBRIR SALDO DEVEDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE ABATIMENTO LEGAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR POIS PREVISTO EM CONTRATO. COBRANÇA QUE CARACTERIZA EXECUÇÃO FORÇADA EXTRAJUDICIAL. ILEGALIDADE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERBA ALIMENTAR DEMASIADAMENTE PREJUDICADA. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA FINANCEIRA DESPROVIDA E DO CONSUMIDOR PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085424-8, de Urubici, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Urubici
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