APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS. 1. RECURSO DO SEXTO DENUNCIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO JUDICIAL. ACUSADO FORAGIDO QUE É PRESO ANTES DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO EXPRESSO PARA SER INTERROGADO INDEFERIDO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA A QUO. IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA AUTODEFESA. PREJUÍZO EVIDENTE. VÍCIO INSANÁVEL. DECRETAÇÃO DA NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, DESDE AS ALEGAÇÕES FINAIS, INCLUSIVE, A FIM DE QUE O RÉU SEJA INTERROGADO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA BUSCA DA VERDADE REAL. 2. NULIDADE DA SENTENÇA APENAS EM RELAÇÃO AO APELANTE, MANTIDA QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS. 1. Tendo ciência da prisão e do local de recolhimento do acusado, deve ele ser interrogado, conforme preceituam os arts. 185 e 196 do Código de Processo Penal. Logo, ainda que o Recorrente não tenha comparecido para o interrogatório na audiência designada para o ato, por estar foragido, sua prisão posterior e seu comparecimento ao processo pleiteando ser ouvido, impõe sua oitiva pelo Magistrado, a fim de garantir sua autodefesa. 2. A proclamação da nulidade parcial implica em preservar íntegros os termos da sentença referentes à materialidade/autoria dos Corréus e entender contaminados aqueles relativos exclusivamente ao acusado. APELOS DO QUARTO E QUINTO DENUNCIADOS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOTADAMENTE PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE E DAS VÍTIMAS, AS QUAIS RECONHECERAM OS APELANTES COMO OS AUTORES DO DELITO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA A SUA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. SUBTRAÇÃO DO BEM EMPREENDIDA MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. RECUPERAÇÃO DE APENAS PARTE DA RES FURTIVA, EM COMARCA DISTINTA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM SUA TOTALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DE UM APELANTE E DESPROVIDOS OS DOS OUTROS. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.085438-9, de Itapoá, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 31-03-2015).