TJSC 2014.085444-4 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURA QUITADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PECULIARIDADES DO CASO. AUTOR QUE ERA DEVEDOR CONTUMAZ E PERMANECEU POR APENAS UM DIA SEM OS SERVIÇOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085444-4, de Seara, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURA QUITADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PECULIARIDADES DO CASO. AUTOR QUE ERA DEVEDOR CONTUMAZ E PERMANECEU POR APENAS UM DIA SEM OS SERVIÇOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085444-4, de Seara, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Seara
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